Termos de utilização

Versão 2 · 29 de outubro de 2026

1. Sobre estes termos

Estes termos regulam a utilização da app e do site da Sonaern, NIF 5001831020, com sede na Rua Joaquim Kapango, Ingombota, Luanda, Angola. Ao criar conta, aceita estes termos e a nossa Política de privacidade. A app indica sempre a versão em vigor.

2. O serviço

Pela app, pode encomendar produtos de saúde, cuidados do bebé, higiene e bem-estar. Os produtos são fornecidos por farmácias e fornecedores licenciados pela ARMED. A Sonaern recebe a encomenda e o pagamento, emite a fatura e faz a entrega com a sua própria equipa.

Por agora, o serviço funciona em Angola e só nas zonas de entrega indicadas na app.

3. A sua conta

• A conta é pessoal e só para maiores de 18 anos. Cada pessoa pode ter uma conta.
• Os dados que indica devem ser verdadeiros e estar atualizados, sobretudo o endereço e o telefone.
• Guarde o acesso à conta só para si. Se suspeitar de uso indevido, contacte-nos logo.

4. Produtos, receitas e pedidos especiais

• As fotografias e descrições dos produtos são ilustrativas. Leia sempre a embalagem e o folheto informativo.
• Os medicamentos sujeitos a receita só são fornecidos com uma receita médica válida, verificada pela nossa equipa farmacêutica. A receita original pode ser pedida na entrega.
• Podemos recusar ou cancelar uma encomenda se a receita não for válida, se o produto deixar de estar disponível, ou se houver sinais de uso indevido ou de fraude. Nesse caso, devolvemos o que pagou.
• Num pedido especial, procuramos o produto junto dos nossos parceiros e respondemos na app com o preço e a disponibilidade. Não garantimos que o encontremos nem um prazo de resposta.

5. Preços, descontos e pagamento

• Os preços estão em kwanzas, com os impostos incluídos, e são os que aparecem na app no momento da encomenda.
• Os descontos para produtos de bebé e para idosos aplicam-se depois de validarmos o comprovativo que envia.
• Pode pagar por transferência ou Multicaixa Express, enviando o comprovativo na app. A encomenda segue para preparação quando confirmarmos o pagamento. Se o pagamento não for confirmado, a encomenda pode ser cancelada.
• Pode também pagar na entrega, em dinheiro ou por TPA, até ao limite indicado na app.
• Recebe a fatura-recibo na app.

6. Compras em grupo

Numa compra em grupo, o seu lugar conta quando o pagamento for confirmado. Se o grupo ficar completo no prazo indicado, a encomenda segue para preparação. Se não ficar, a encomenda é cancelada e devolvemos o valor que pagou.

7. Entrega

• Indique um endereço correto e um ponto de referência. Pode escolher um local diferente para cada encomenda.
• Antes de o entregador chegar, vê na app a fotografia, o nome e o veículo dele. Confirme-os.
• A entrega fica concluída quando dá o seu código de 4 dígitos ao entregador. Dê o código só depois de ter a encomenda na mão e de verificar que está em bom estado.
• Se não estiver no local, contactamo-lo para combinar uma nova entrega.

8. Cancelamentos, problemas e reclamações

• Pode cancelar sem custos enquanto a encomenda não tiver saído para entrega. Devolvemos o que pagou pelo mesmo meio de pagamento.
• Por razões de saúde pública, os medicamentos entregues não podem ser devolvidos, salvo erro, defeito, dano ou prazo de validade ultrapassado. Nesses casos, avise-nos logo, de preferência na entrega, e resolvemos com troca ou reembolso.
• Pode apresentar reclamação no Livro de reclamações da app, em Conta. Mantém todos os direitos que a lei de defesa do consumidor lhe dá, incluindo reclamar junto do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC).

9. Renda extra, níveis e bónus

• A renda extra é um programa de fidelização gratuito: em cada compra paga e entregue, uma parte do valor volta para si como saldo na app.
• A percentagem depende do seu nível (Bronze, Prata, Ouro ou Diamante), que sobe com o número de compras entregues durante o ano. A percentagem em vigor aparece na app antes de comprar.
• O saldo pode ser usado nas compras seguintes ou juntado num sonho, nas condições indicadas na app. É pessoal e não pode ser transferido para outra pessoa nem trocado por dinheiro.
• A raspadinha, os convites e as missões dão bónus de renda extra segundo as regras mostradas na app.
• A renda extra de uma compra cancelada ou devolvida é anulada. Em caso de fraude, podemos anular o saldo obtido de forma indevida.
• Podemos mudar as regras do programa com aviso prévio na app. O saldo que já ganhou mantém-se. Se eliminar a conta, o saldo não usado deixa de estar disponível.

10. Não damos conselhos médicos

A informação na app e no site, incluindo as respostas da assistente Sona e os lembretes de toma, não substitui o seu médico ou farmacêutico. Para dúvidas sobre a sua saúde ou um tratamento, fale com um profissional de saúde. Em caso de emergência, procure logo assistência médica.

11. Utilização correta

Não é permitido usar a Sonaern para fraude, revenda, encomendas falsas, para criar várias contas para obter bónus, ou para prejudicar outras pessoas, os entregadores ou o funcionamento da app. Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta.

12. Responsabilidade

Respondemos pela correta preparação e entrega das encomendas, nos termos da lei. Não respondemos pelo uso de um produto contrário ao folheto informativo ou à indicação do profissional de saúde, nem por atrasos causados por situações fora do nosso controlo, como cortes de estradas ou de energia.

13. Marca e conteúdos

O nome Sonaern, o símbolo do sol, a app, o site e os seus conteúdos pertencem à Sonaern e não podem ser usados sem autorização.

14. Alterações e lei aplicável

Podemos atualizar estes termos e avisamos na app antes da mudança entrar em vigor. Aplica-se a lei da República de Angola, incluindo a Lei n.º 15/03, de 22 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Para resolver qualquer litígio, é competente o tribunal da comarca de Luanda, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

15. Contacto

Telefone +244 924 185 719, e-mail geral@sonaern.com ou na app, em Conta, Sugestões.